Qual a diferença entre a ECD e a ECF?

A principal diferença entre a ECD e a ECF reside no foco de cada uma: a ECD é voltada para a digitalização das operações contábeis da empresa, registrando seu patrimônio e resultados, enquanto a ECF concentra-se na apuração fiscal, informando à Receita Federal as bases de cálculo e os valores devidos de IRPJ e CSLL. 

Quem é obrigado a entregar a ECD?

A obrigação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) é direcionada a um conjunto específico de entidades e empresas no Brasil, definido pela legislação fiscal. A principal diretriz determina que todas as pessoas jurídicas, incluindo as equiparadas, que estejam sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem entregar a ECD. Isso abrange uma ampla gama de empresas, independente do tamanho ou do segmento de atuação.

Além das empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, a obrigatoriedade da ECD também se estende às empresas imunes e isentas, que são aquelas não sujeitas ao pagamento de impostos, mas que ainda assim precisam manter e apresentar registros contábeis de suas operações. Essa exigência inclui, por exemplo, entidades sem fins lucrativos, organizações religiosas e outras instituições que gozam de imunidade ou isenção fiscal.

Outro grupo obrigado a entregar a ECD é composto pelas sociedades em conta de participação (SCP), considerando que a escrituração contábil dessas sociedades deve ser realizada de forma independente, mesmo que integrada aos resultados do sócio ostensivo. Isso garante maior transparência e controle fiscal sobre as operações realizadas por tais sociedades.

É importante destacar que a obrigatoriedade da ECD não se aplica a todas as empresas. Empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, estão dispensadas dessa obrigação, a menos que se envolvam em situações específicas que demandem a entrega, como participação em SCP como sócio ostensivo ou quando há necessidade de registros contábeis por razões fiscais. Assim, a determinação de quem deve entregar a ECD é clara e objetiva, visando abranger entidades que realizam operações de maior complexidade contábil e fiscal.

Quem é obrigado a entregar a EFC?

A obrigação de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) incide sobre todas as pessoas jurídicas, incluindo as imunes e isentas, exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional, conforme estabelecido pela legislação fiscal brasileira. Isso significa que empresas submetidas aos regimes de tributação pelo lucro real, lucro presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos que estão isentas ou imunes ao pagamento de impostos, devem realizar a entrega dessa obrigação acessória anualmente. A ECF visa integrar as informações contábeis e fiscais relevantes para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Empresas que estão no regime do Simples Nacional estão dispensadas da entrega da ECF, dada a simplicidade e a forma diferenciada de tributação prevista para esses pequenos negócios. Essa dispensa visa reduzir a carga tributária e administrativa sobre as micro e pequenas empresas, facilitando o cumprimento de suas obrigações fiscais. No entanto, essa isenção não se aplica caso essas empresas realizem alguma operação que as obrigue a seguir um regime de tributação diferente, temporária ou permanentemente.

A exigência da ECF para as sociedades em conta de participação (SCP) segue a mesma lógica da ECD, onde a entrega deve ser realizada pelo sócio ostensivo, mas considerando as operações realizadas pela SCP. Isso garante que as informações fiscais das operações dessas sociedades sejam devidamente reportadas à Receita Federal, contribuindo para a transparência e a adequação fiscal das empresas envolvidas.

Assim, a ECF constitui uma ferramenta essencial para o controle e a fiscalização por parte da Receita Federal, abrangendo um espectro amplo de entidades jurídicas que realizam atividades econômicas no Brasil. Sua obrigatoriedade é determinada com o objetivo de coletar informações precisas sobre a base de cálculo e os valores devidos relacionados ao IRPJ e à CSLL, assegurando a correta apuração e contribuição tributária das empresas.