O que é necessário para entrar no mercado livre de energia?

O ingresso no mercado livre de energia exige o cumprimento de critérios específicos que permitem às empresas maior autonomia na gestão de seus contratos de energia. Uma das exigências fundamentais é atingir uma demanda contratada mínima, atualmente estabelecida em 1500 kW para consumidores livres. Essa demanda representa a capacidade de consumo energético e é uma métrica crucial para a qualificação no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Além disso, empresas com consumo entre 500 kW e 1500 kW podem entrar no mercado como consumidores especiais, sendo restritas à aquisição de energia incentivada, proveniente de fontes renováveis. Esta categoria de consumidores tem o benefício de contribuir para a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, optar por fornecedores que se alinham com seus valores ambientais.

Para as empresas que não alcançam a demanda individualmente, a legislação permite formas alternativas de qualificação. Empresas vizinhas podem realizar uma migração conjunta para atingir a demanda necessária, e empresas com múltiplas unidades consumidoras podem somar suas demandas para se qualificarem. Este arranjo é conhecido como Comunhão de Direito.



A tendência de flexibilização dos critérios tem facilitado a adesão ao mercado livre de energia, refletindo um movimento crescente de abertura e diversificação do setor energético. Estudos indicam que a expansão do mercado pode resultar em economias significativas para os consumidores, fomentando uma competição saudável e incentivando práticas mais sustentáveis de consumo energético.

Como funciona o mercado livre de energia?

No mercado livre de energia, os consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de energia de qualquer parte do país, negociando contratos bilaterais com termos de compra e venda de energia elétrica. Todos os contratos são registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse mercado funciona com a contratação voluntária de energia pelos consumidores, que podem comprar sua energia elétrica de empresas geradoras ou comercializadoras, em vez de receber o suprimento da concessionária local. As condições comerciais, incluindo preço, período de suprimento, quantidade de energia, condições de pagamento e índices de reajuste, são livremente negociadas.



Diferentemente do mercado cativo (Ambiente de Contratação Regulada - ACR), no mercado livre de energia os consumidores podem escolher entre diversos geradores e/ou comercializadores integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os contratos de fornecimento podem ser negociados para curto, médio ou longo prazo. A energia é entregue aos consumidores através das redes de transmissão e distribuição locais, com o preço final composto pelo custo de geração e distribuição, além de encargos e impostos.

Ao aderir ao mercado livre, o consumidor realiza dois pagamentos distintos: um ao fornecedor pela energia contratada e outro à concessionária local pelo serviço de distribuição. Todas as transações de compra e venda de energia neste mercado devem ser registradas na CCEE, que é uma entidade privada e sem fins lucrativos, responsável por viabilizar a comercialização de energia elétrica no Brasil​​.

Por que o mercado livre de energia costuma ser mais barato?

O mercado livre de energia oferece preços mais competitivos em comparação ao mercado tradicional devido à concorrência entre geradoras e comercializadoras. Essa competição resulta em preços mais baixos, atraindo consumidores e possibilitando economias significativas, estimadas em torno de 29% na conta de luz ao migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além disso, os consumidores do mercado livre não estão sujeitos às cobranças de bandeiras tarifárias e podem obter descontos significativos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) ao optarem por energia de fontes renováveis, como eólica ou solar.



Outro fator que contribui para a economia no mercado livre de energia é a possibilidade de negociação direta e flexível entre consumidores e fornecedores. Através de contratos bilaterais, que podem variar de curto a longo prazo, empresas e consumidores conseguem estabelecer condições comerciais mais vantajosas, levando em consideração não apenas o preço, mas também a flexibilidade dos termos contratuais. Essa dinâmica possibilita uma gestão mais eficiente dos custos energéticos e otimiza recursos.

Em comparação com o mercado cativo, onde os consumidores são obrigados a comprar energia das distribuidoras locais a preços fixados pela ANEEL, o mercado livre oferece uma maior liberdade de escolha. Esta liberdade permite aos consumidores e empresas negociarem diretamente com geradoras e comercializadoras, potencializando a economia e otimizando a gestão energética. A transição do mercado cativo para o livre representa, portanto, uma mudança significativa na maneira como os custos com energia elétrica são gerenciados, trazendo mais eficiência e redução nos gastos​​​​.