Como saber quando vou receber a restituição?

Para saber quando você receberá a restituição do Imposto de Renda, acesse o site da Receita Federal, utilize o aplicativo Pessoa Física ou ligue para o Receitafone no número 146. Informe seu CPF e o ano da declaração para consultar o status e verificar a data prevista para o pagamento, conforme o calendário anual de lotes da Receita.

Quem tem direito a receber a restituição do imposto de renda?

A restituição do Imposto de Renda é devida aos contribuintes que pagaram imposto a mais durante o ano, seja por retenção na fonte ou por pagamentos antecipados. Isso ocorre quando o imposto efetivamente devido, após o cálculo na declaração anual, é menor que o total já pago. Contribuintes com despesas dedutíveis, como gastos com educação e saúde, frequentemente se enquadram nessa situação.

Para ter direito à restituição, é necessário que o contribuinte tenha entregue a Declaração de Ajuste Anual dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. A declaração deve estar completa e sem erros ou omissões que possam levar à malha fina, o que pode atrasar ou até impedir a restituição.

Além disso, contribuintes que têm direito a deduções legais, como dependentes, educação e despesas médicas, podem ter parte do imposto pago durante o ano restituído. É importante que todas as informações fornecidas sejam precisas e estejam devidamente comprovadas por documentos.

Vale lembrar que nem todos os contribuintes têm direito à restituição. Aqueles que, ao final da declaração, tiverem um saldo de imposto a pagar, obviamente, não receberão restituição. Além disso, pessoas isentas de declarar imposto de renda mas que optaram por fazê-lo sem ter imposto retido na fonte também não têm valores a serem restituídos.

Quando começa a ser pago a restituição do imposto de renda?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda no Brasil geralmente começa no mês de junho e se estende até dezembro. O calendário específico de restituição é definido anualmente pela Receita Federal e divulgado através de seus canais oficiais. Esse calendário estabelece as datas de liberação dos lotes de restituição, que são pagos em até cinco lotes ao longo do ano.

A distribuição dos lotes de restituição segue uma ordem de prioridade estabelecida por lei. Primeiramente, são contemplados os contribuintes idosos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves. Em seguida, são liberadas as restituições dos contribuintes que entregaram a declaração no início do prazo, sem erros ou inconsistências.

O primeiro lote de restituição, portanto, é geralmente destinado aos contribuintes com prioridade legal e àqueles que entregaram a declaração logo nos primeiros dias do prazo de entrega, que se inicia em março. Esse lote é tipicamente liberado em junho, mas a data pode variar de um ano para outro conforme a decisão da Receita Federal